Legalidade e guerra secreta


Terá de estar completado no dia 30 para o III Congresso de História Contemporânea a realizar em Coimbra e no qual me comprometi a apresentar comunicação. A não me decidir a alterá-la começa assim:

«Sei que o tema é insólito: cruzar questões de legalidade – com o que significam de conformidade com o Estado e o seu Direito – e a guerra secreta – com o que a mesma pressupõe de clandestinidade e de actos que a própria lei pune. Sei que a escolha é controversa: trata-se de analisar o comportamento de António de Oliveira Salazar no tempo da 2ª Guerra Mundial, enquanto teve de enfrentar a acção clandestina das redes estrangeiras de guerra secreta e como tal ilegal porque desrespeitadora do nosso estatuto de neutralidade, através de um sofisticado mecanismo de acção política que o colocava, no xadrez do jogo, num território que era natural ao seu modo geométrico e friamente racional de ser, e lhe granjeou alguns pontos de xeque-mate através da malícia da antecipação e da colocação das suas peças no campo que lhe era mais favorável. Não se trata de estudar a legislação que, entre nós como em todos os demais países defendiam com dureza a segurança interna e externa do Estado contra o mundo subterrâneo do inimigo externo e seus recrutados, reprimindo-o, sim de constatar como foi possível que um meio aparentemente típico dos fracos naquele contexto belicista – o jurídico – pôde ser gizado, argumentativamente, como instrumento de acção diplomática, ganhando a força suficiente para embaraçar, e neutralizar mesmo, o que não podia ser atacado nem pela força das armas nem por contra-medidas retaliativas dado o equilíbrio precário da nossa posição na guerra.