O mistério de uma carta romena


A carta fora expedida da Roménia. Nas costas do envelope consegui decifrar a rua de onde partira, a 9 de Abril de 1939, governava o Rei Carol II em ditadura, o qual depois se refugiaria em Portugal.
Lendo-a com atenção conclui que fora expedida da localidade de Cluj. Quem a expedira escrevera mesmo o nome da rua, a Regele Ferdinand e o número da porta.
Girando a roda do tempo encontrei o ponto de partida. Está aqui.
Com paciência tento agora decifrar o destino. Nisso o seu autor foi lacónico. Escreveu apenas AKO, e a cidade de Zürich na Suiça, a Elvetia como se designa em romeno. Os significado são múltiplos. No canto superior esquerdo consta a palavra alemã "Presirätsel", que equivale a "concurso". Poderia ser uma candidatura à Akademisches Kammerorchester de Zürich?
Também não consegui decifrar o segundo nome do remetente. O primeiro é Josef. O apelido talvez "Kauntz".
Que mistério encerraria tal envelope, que comprei numa venda de rua, nas arcadas da Reitoria da Universidade do Porto?
E que faria ela, saída daquele remoto lugar romeno, destinada à Suiça, agora ali, entre outras, na cidade do Porto?

von Hoyningen-Huene


Embaixador da Alemanha emm Portugal durante a Guerra, posto para o qual havia sido nomeado em 1934, Oswald Theodor Barão von Hoyningen-Huene (1885-1963) foi um estudioso das coisas portuguesas. 

Nesta revista brasileira [aqui] encontrei uma referência ao seu papel bem como a Hans Friedrich Blunck. Autor do texto A. A. Bispo. Trata-se do artigo Hans Friedrich Blunck (1888-1961) e Oswald Theodor Barão von Hoyningen-Huene (1885-1963) - política da escrita nacionalsocialista nas suas relações com os estudos do mundo de língua portuguesa. Encontro internacional em Lisboa (1935) e homenagem no túmulo de Camões. Da questão de elos luso-nórdicos num pré-descobrimento da América. Revista Brasil-Europa: Correspondência Euro-Brasileira 130/9 (2011:2).

Permito-me citar:

«Os estudos histórico-culturais das relações entre a Alemanha e Portugal nos anos trinta não podem ser desenvolvidos sem a consideração do Barão von Hoyningen-Huene, diplomata que representou a Alemanha em Portugal até 1944. Von Huene gozava já há muito de uma particular proximidade com o centro do poder na Alemanha, pois era, desde 1925, representante do Ministério do Exterior junto ao Presidente Paul von Hindenburg (1847-1934).
Nessa função, tinha o dever de manter-se particularmente bem informado quanto a desenvolvimentos internacionais. Foi nomeado a embaixador da Alemanha em Portugal antes do falecimento de von Hindenburg, fato concretizado por Adolf Hitler, em 1934. Von Hoyningen-Huene criou elos particularmente estreitos de amizade com os principais representantes do Govêrno autoritário português.
No discurso que pronunciou por ocasião da entrega, ao Chefe do Estado Português, da carta que o acreditou como Ministro plenipotenciário alemão junto a Portugal, em 1934, afirmara expressamente o já antigo interesse da Alemanha pelo país e a sua intenção de contribuir ao intercâmbio econômico e cultural entre as duas nações.
"É para mim uma alta distinção poder representar a Alemanha neste país que tem uma existência tão longa e uma história tão gloriosa e que tão importante parte tomou no descobrimento do mundo. O falecido Presidente do Reich, marechal von Hindemburgo, junto de quem tive a honra de trabalhar por mais de seis anos, muitas vezes na minha presença manifestou o seu vivo interesse por este belo país, com cujo Chefe de Estado se sentia ligado em camaradagem de soldado. (...)Será a minha mais nobre missão contribuir para firmar e profundar as relações entre a Alemanha e Portugal. Espero, antes de tudo, conseguir intensificar essas relações no campo económico e cultural. Não esqueço as dificuldades existentes actualmente no campo económico em tôda a parte, mas a confiança mútua entre os nossos dois países e a convicção de que não faltam condições naturais para um activo trabalho económico e comum dão-me a certeza de que, em virtude da boa vontade de ambas as partes, esses esfôrço será coroado de êxito". (O Século, 25 de Outubro de 1934)»

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Fonte da foto [na qual se reconhecem em primeiro plano António Ferro e além disso o Dr. Roberto Levy (do Secretariado de Propaganda Nacional), e Guilherme Pereira de Carvalho]: aqui

Legalidade e guerra secreta, a estratégia salazarista-1


Publico aqui, em várias partes, o texto da comunicação que apresentei em Coimbra, há dias, no III Congresso de História Contemporânea. Julgo o texto será publicado e então com referências e algum ajustamento.


Sei que o tema é insólito: cruzar questões de legalidade – com o que significam de conformidade com o Estado e o seu Direito – e guerra secreta – com o que a mesma pressupõe de clandestinidade e de actos que a própria lei pune.
Sei que a escolha é controversa: trata-se de analisar o comportamento de António de Oliveira Salazar no tempo da 2ª Guerra Mundial, enquanto teve de enfrentar a acção clandestina das redes dos serviços secretos estrangeiros, ilegal porque desrespeitadora do nosso estatuto de neutralidade, o que conseguiu através de um sofisticado mecanismo de acção política que o colocava, no xadrez do jogo, em território que era natural ao seu modo geométrico e friamente racional de ser, e lhe granjeou alguns pontos de xeque-mate através da malícia da antecipação e da colocação das suas peças no campo que lhe era mais favorável.
Não se trata de estudar a legislação que, entre nós como em todos os demais países, defendia com dureza a segurança interna e externa do Estado contra o mundo subterrâneo do inimigo exterior e seus recrutados, reprimindo-o, sim de constatar como foi possível que um meio aparentemente típico dos fracos naquele contexto belicista – o jurídico – pôde ser gizado, argumentativamente, como instrumento de acção diplomática, ganhando força suficiente para embaraçar, e neutralizar mesmo, o que não podia ser atacado nem pela força das armas nem por contramedidas retaliativas, dado o equilíbrio precário da nossa posição na guerra.
Tudo começou logo no dia em que, invadindo a Polónia, o III Reich deu azo à globalização do conflito, abrindo a via a que a Inglaterra lhe declarasse guerra e como efeito se constituíssem dois blocos contendores, o Eixo nazi-fascista e os aliados das Nações Unidas.
Nesse instante liminar Salazar redige para a imprensa a declaração de neutralidade portuguesa.
Logo nisso ficou patente quanto pesou o pensar jurídico como fonte legitimadora dos interesses que à política cabia defender.
Primeiro, porque Portugal estava simultaneamente vinculado pela multisecular Aliança com a Grã-Bretanha firmada em 1373 e pelo apoio que, em 1936, dera ao nacionalismo franquista no seu combate, apoiado pela Alemanha, contra os “rojos” que a União Soviética então suportava em nome do internacionalismo.
Depois, porque no subconsciente colectivo da população portuguesa, de curta memória e volúveis paixões, os sentimentos antibritânicos ainda perduravam desde 1890, tempo do “ultimatum”, em que a estátua de Camões fora coberta em “crepes” e composta “A Portuguesa”, mais tarde, modificada e tornada Hino Nacional, – cuja estrofe final era “contra os bretões, marchar, marchar” - a Pátria então de luto na defesa das suas colónias, esquecida já também a ajuda decisiva que fora dada então pelos ingleses a partir de 1807, para expulsar o napoleónico invasor francês, mais sucedendo, para complicar o cenário, que o germanofilismo era, em largos sectores católicos portugueses, e o catolicismo sempre foi a religião maioritária do País, uma decorrência da simpatia pelo que Hitler através do Mein Kampf afirmara, o erradicar do comunismo ateu, rezando-se então em Fátima, lembre-se, pela conversão dos pecadores da Rússia.
Enfim, porque ele sabia que os seus cidadãos, povo de mercadores, os que, velhos do Restelo das Índias por haver, se tornaram, aqui ficando, numa mole humana dados à molície do ganho da nau da pimenta e do ouro do Brasil, e quantos viam agora na guerra que então chacinava a Europa, um modo, como qualquer outro, de atestar a “barca do venha a nós” e enriquecer com os volfrâmios e as sardinhas, a compra do vendido a desbarato em troca de asilo e de sobrevivência, de uma passagem para a América, de um visto consular.
Neste contexto foi delineada a declaração de neutralidade, em 1939.


No conturbado cenário de guerra o estatuto de neutralidade, tal como enunciava a Convenção de Haia de 8 de Outubro de 1907 – e a que formalmente, pelo menos, aderiram a Suiça, o Vaticano, o Lichtenstein, a Suécia e a Irlanda -, distinguia o nosso País daqueles outros que haviam optado pelo de “não beligerantes” como se proclamaram a Espanha, a França de Vichy, a Turquia, o Egipto e a Argentina e assim poderiam ser considerados os Estados Unidos da América, com o seu isolacionismo e a URSS antes da invasão alemã.
O propósito proclamado da neutralidade portuguesa foi o de poupar Portugal aos efeitos devastadores da guerra. Nas palavras de Salazar: «O Governo considerará como o mais alto serviço ou a maior graça da Providência poder manter a paz para o povo português, e espera que nem os interesses do País, nem a sua dignidade, nem as suas obrigações lhe imponham comprometê-la».
Neste terreno, a posição portuguesa parte daquilo a que estamos obrigados para aquilo que nos é permitido.
E assim, ante a Aliança Luso-Britânica enquanto instrumento obrigacional, usa o instrumento interpretativo do teor jurídico da mesma para afirmar que : «felizmente, os deveres da nossa aliança com a Inglaterra - que não queremos eximir-nos a confirmar em momento tão grave - não nos obrigam a abandonar nesta emergência a situação de neutralidade».
Estava dito o que havia para dizer. Era, pois, uma «neutralidade benévola», como confidenciaria Salazar a Sir Walford Selby, Embaixador britânico em Lisboa, à data, porquanto, como o reconhecia a «nota à imprensa» defrontavam-se na luta «nações amigas e uma delas aliada».
Mas estava sobretudo em causa uma «neutralidade colaborante», assim a qualificariam, entre tantos, Adriano Moreira e Luís Vieira de Andrade, expressões que fizeram escola.
Como o reconheceria, aliás, o próprio Fernando Rosas, em 1988, a neutralidade portuguesa «correspondeu aos interesses estratégicos da Grã-Bretanha quanto à preparação e condução do conflito» e «a política externa salazarista durante a Segunda Guerra é tão angófila, quanto ao essencial tão fiel à Aliança, como a dos afonsistas no primeiro conflito».
Para além disso, como argutamente notou o Embaixador Franco Nogueira, exímio analista das subtilezas do pensamento daquele a quem dedicou uma biografia, Salazar, ao ter confiado a uma mera nota à imprensa e não a um diploma legal a definição da neutralidade, ao não ter, afinal, declarado solenemente a neutralidade, mas tendo-se limitado a um mero reconhecimento de uma «situação» de neutralidade, «mantém aberto o caminho para alterações que as circunstâncias do acaso venham a impor.». Tal não se mostrou necessário no plano das proclamações, tornou-se, sim, prática, no campo das actuações.
Tudo isto haveria de ser complementado com o comprometimento da Espanha, limitando-lhe a capacidade de poder cair nos braços do Eixo, como sonhariam os falangistas e entre eles o próprio Serrano Suñer, cunhado do Caudillo.
Tal foi alcançado, uma vez mais, pela via jurídica.
Assim, quando a 23 de Outubro de 1940 Adolph Hitler se encontra em Hendaye com o Generalíssimo Francisco Franco e o Chanceler sai em histeria a ponto de dizer mais tarde que preferia arrancar todos os dentes da boca do que encontrar-se de novo «com aquele cabo», foi porque a Espanha estava, desde 17 de Março de 1939, balizada no seu alinhamento no conflito pelo Tratado de Não Agressão celebrado com Portugal.

Numa biografia sobre Franco escreveu-se que o Pacto Luso-Espanhol «claramente demonstrou que a Espanha, mesmo que o desejasse, não poderia entrar na guerra ao lado das potências do Eixo sem a concordância de Portugal, o que, certamente, atendendo ao velho tratado (o Tratado de Aliança entre a Inglaterra e Portugal) nunca seria obtido,»
Só que, agora, o Presidente do Conselho de Ministros dera no laço um nó de segurança ao ter firmado a 29 de Julho de 1940, o Protocolo Adicional, no qual se previa esta fórmula absolutamente sibilina, mas suficientemente clara quanto ao contexto, às finalidades e às obrigações jurídicas que criava entre os dois Estados:

«Tendo em consideração os vivos sentimentos de solidariedade e estreita amizade entre as duas Nações da Península Ibérica, para dar cada vez maior eficiência ao tratado vigente de Amizade e Não-Agressão entre Portugal e a Espanha, e no intuito de regularem sempre o seu procedimento dentro do espírito do mesmo Tratado, os Governos português e espanhol acordam, e por este protocolo se obrigam, a concertar-se entre si acerca dos melhores meios de salvaguardar os seus mútuos interesses, sempre que se prevejam ou verifiquem factos que por sua natureza possam comprometer a inviolabilidade dos respectivos territórios metropolitanos ou constituir perigo para a segurança ou independência de uma ou de outra das duas partes.»

Ou seja, como o consignou o Embaixador de Portugal em Madrid, Pedro Teotónio Pereira: «Por este Protocolo, Portugal e Espanha mostravam a sua firme convicção de deter Hitler nos Pirinéus e, se necessário fosse, de lutar lado a lado contra a invasão da Península».
Resolvida no plano da legalidade a questão com a Inglaterra e no mesmo ângulo com a Espanha, estava aberta a porta para que operasse a jurisprudência dos interesses.
E aqui a segunda vertente implícita da declaração de neutralidade: é que nos termos do artigo 7º da citada Convenção de Haia de 1907, a neutralidade pressupõe a liberdade de comércio, nisso incluído o que tiver finalidade militar.
Eis, nesta fonte mercantil de riqueza para os cofres do Estado e do património dos privados, desde o comércio do volfrâmio ao dos víveres, passando pelo ouro e, afinal, tudo o que pudesse estar à venda, a causa, a nível político, da ainda hoje polémica interpretação quanto à substancial posição do Governo português durante o conflito.

Duas coisas são, porém, certas: Portugal foi poupado à miséria da guerra, aos 16 milhões de soldados e 45 milhões de civis mortos. Além disso, terminada a Guerra, Salazar permaneceu à frente do Governo porque a Oposição que contava com o apoio das forças democráticas que haviam triunfado no conflito, a não apoiaram, talvez por pagarem assim ao regime salazarista por esta forma, uma dívida de guerra.

[continua, esta é a primeira de quatro partes]

Legalidade e guerra secreta, a estratégia salazarista-2

[continuação]


Neste contexto passemos ao primeiro caso estudado para demonstrar a asserção de que fazemos tese, a da predominância em Salazar do meios jurídicos enquanto instrumentos diplomáticos na guerra secreta, o que farei através da descrição da actuação clandestina do SOE [Special Operations Executive] britânico - serviço de operações especiais, que Winston Churchill destinou para fazer a apodada «a guerra não cavalheiresca» - em território português, a partir de 1941, e do modo como foi determinada pelo Presidente do Conselho, em retaliação, solução diferenciada para a actuação dos portugueses e dos ingleses, punidos os primeiros, em nome da segurança interna do Estado, administrativa que não penalmente, inclusivamente com o Tarrafal e deportação para os Açores, terminada que foi a investigação pela PVDE.
Tudo teve início quando em 1940 o advogado britânico, John Beevor, pai do historiador Anthony Beevor, foi incumbido pelo SOE, de organizar uma rede clandestina em Portugal destinada a deter um avanço alemão sobre este País, a operação Felix, aprovada pela Directiva n.º 18, firmada pelo Führer, que, no entanto, à data, já havia sido cancelada em favor da caminhada para Leste, a desastrosa Operação Barbarossa.
Trabalhando com empenho e rapidez, Beevor organizou de Norte a Sul uma rede, em que umas vertentes importantes era dado pela companhia petrolífera Shell, bem como por outras empresas controladas pelos britânicos, aquela, porém, com a vantagem de cobrir a quadrícula do território e deter reservas de combustível, instrumento útil para um serviço cujo mandato o Primeiro Lord do Almirantado havia enunciado a Hugh Dalton, seu primeiro chefe, enunciado sob a fórmula: «go, and set Europe ablaze!»
Seguindo um paradigma usado em outros territórios ocupados, como em França, no apoio à resistência, na Itália, com os partigiani, Beevor procedeu ao recrutamento politicamente à esquerda, reunindo elementos que, em suma, ainda que indiferenciados ideologicamente, tinham em comum a disponibilidade para alinharem em acções subversivas, en bref gente “do contra”, adversos à Situação que o Estado Novo corporizava.

A tese difundida quando escrevi o livro que toma como objecto a que passou a ser simplificadamente conhecida como a “rede Shell” era a de que o desmantelamento da mesma se ficara a dever à acção da PVDE, a polícia política do regime, dirigida pelo capitão Agostinho Lourenço da Conceição Fernandes.
Ora se tal é verdade, trata-se, porém, de meia-verdade, porque encobre o “abraço de urso” que o híper-activo inglês sofreu quando foi surpreendido pelo tenente Ribeiro Casais, da Legião Portuguesa, o qual, dando-lhe conta de que há muito seguia os seus passos conspirativos, sabendo da filiação daqueles que recrutava, lhe fez notar que, apesar de o propósito imediato da rede ser o retardar um avanço alemão sobre o nosso território, certo era para os serviços secretos da Legião que os portugueses que aderiram ao projecto o tinham feito com propósito sedicioso de usarem os meios postos aos seu dispor, desde armamento a explosivos, passando pelas casas de “recuo” e de “descanso”, para o virarem contra o regime!
E, talvez muitos estranhem e outros não entranhem, dado que a posição oficial da Legião, expressa aliás num editorial do seu Boletim, firmado por “João Ameal”, era a de que, no caso de uma invasão de Portugal pelas tropas do III Reich, essa força não hesitaria em pegar em armas contra os alemães, explicou Casais, porque, milícia militarizada, criada em 1936, até por estar equipada e armada, se encontrava em condições de assegurar a defesa civil do território, que era, aliás, uma das suas missões, e por isso se oferecia para cooperar com os ingleses!
A verdade, que os documentos revelam porque os actos o traduziram é que, mau grado ter desconfiado da natureza da oferta de colaboração, o SOE entrou em entendimentos com a Legião, fornecendo-lhe inclusivamente algum material – está por avaliar a profundidade desse envolvimento – o que abriu a brecha para que a PVDE, pudesse actuar, embaraçando não só a duplicidade britânica como, indirectamente, a própria Legião, seguindo, aliás, aquela lei comportamental da rivalidade entre os serviços de segurança em qualquer País. Não é por acaso que um dos detidos o foi pela polícia, quando distribuía propaganda britânica envergando a farda legionária.
Foi precisamente a duplicidade que geraria o melindre do problema, porque, simultaneamente à organização clandestina e, por isso, ilegal, da rede subversiva, decorriam em Londres conversações “oficiais” com as autoridades militares inglesas, levadas a cabo pelos então capitães Câmara Pina e Humberto Delgado, quanto ao denominado “plano de demolições”, ou seja, quais as vias de comunicação e de abastecimento que Portugal se comprometia a destruir precisamente para deter os alemães em caso de invasão militar do nosso espaço.
Face a este comportamento do major Beevor, que em rigor era uma violação da nossa neutralidade e um golpe rude num dos princípios da Aliança luso-britânica, abriu-se grave conflito diplomático que gerou ondas de choque não só a nível local, entre o Presidente do Conselho de Ministros português e o Embaixador britânico, Sir Ronald Campbell, como ainda entre o Foreign Office e o SOE em Londres, o primeiro visceralmente adverso, tal como, aliás, as forças militares regulares que viam nos “irregulares” de “Baker Street”, onde se situava a sede do SOE, uns amadores , cuja actuação só era apta, como o foi em muitos casos, a gerar complicações inúteis, sobretudo, e eis o caso, ao agir não em apoio a forças de guerrilha e resistência em territórios ocupados, sim num País neutral.

Colocado ante o melindroso problema, Salazar reage, primeiro, emotivamente como o demonstram as notas de conversa com o Embaixador britânico, que redigiu nas meias-folhas de bloco de apontamentos que integram o seu arquivo pessoal. Para isso terá contribuído a sua pouca experiência à data não no domínio do cinismo da política, mas face ao inesperado ataque de onde ele menos o esperaria.
É que, importa notar, 1940, o ano transacto, fora o ano da comemoração dos centenários, ocasião que permitiu à Grã-Bretanha manifestar o seu apreço oficial pelo regime político português: Salazar seria doutorado, em Coimbra, Honoris causa, pela Universidade de Oxford, o Governo britânico far-se-ia representar nas festividades que atingiram o seu ponto monumental com a Exposição do Mundo Português, em Lisboa, pelo próprio Duque de Kent, o próprio Carmona presenteado pelo Monarca inglês.
Num estado de espírito que se imagina próximo da controlada ira, o Presidente do Conselho convoca o Embaixador a 26 de Março de 1942, o qual termina a audiência duplamente vexado, primeiro porque à ignorância oficial em que se encontrava quanto à actuação secreta daquele que estava na sua Embaixada sob o estatuto diplomático de adjunto do adido militar, se juntava um real desconhecimento da amplitude daquilo que, à sua revelia, havia sido por ele organizado e dos entendimentos até com elementos radicais, adversos ao Governo português.
Reportando para Londres o teor da conversa acera da actuação de John Beevor sugere: «é melhor removerem-no antes de serem formalmente convidados a fazerem-no.» Era a prudência diplomática, mas de algum modo o encobrir uma situação que, na central do SOE viria a gerar um gravíssimo ressentimento: o diplomata acabara por admitir, ante Salazar, a natureza clandestina e subversiva da actuação do seu adido.
A verdadeira natureza psicológica do ser que dominou a vida pública portuguesa durante cinquenta anos, acabaria por se impor, acalmando-lhe o espírito.
Numa segunda audiência, a 24 de Maio, Salazar já está recomposto pois procedera a um ajuizar frio da situação: no plano político a decisão está tomada e vai no sentido de salvar o supremo valor da Aliança, conveniente que era para os interesses portugueses que na neutralidade “geométrica” encontravam expressão.
Restava agora enfrentá-la no plano legal. Ora nesse domínio seguramente que do que se tratava era de crime contra a segurança interna do Estado, envolvendo na sua prática cidadãos estrangeiros, no caso ingleses, e portugueses, em comunhão de esforços para um objectivo sedicioso no imediato convergente.
Organizando uma arquitectura de acção que acabaria por se tornar, como veremos, paradigma, Salazar decide: a PVDE organizaria processo, que estava já em esboço, de modo a reconstituir o objecto jurídico conveniente, delimitando quais as pessoas e sectores que seriam consideradas incursas em acções delituosas e quais aquelas outras a quem, pela via processual, seria garantido um estatuto de impunidade.
Tal política de selectividade pela processualização ficou nítida quando, interrogados sob prisão os membros portugueses da rede, a PVDE, que a 19 de Março detivera Henry Cecil Brown, contabilista da mina de São Domingos – ponto nevrálgico para a obtenção de explosivos e para o armazenamento nas galerias da mina, de armamento infiltrado a partir do Guadiana até Pomarão, a 1 de Abril de 1942 convoca para declarações Cecil Rogerson, que não só desempenhava a função de delegado no Porto da companhia Shell, como de Vice-Cônsul daquele País e a este foi permitido que trouxesse para os autos, como se declarações suas se tratasse, documento no qual consignou três frases que permitiram a integral ilibação dos ingleses envolvidos na trama.
Primeiro, a confissão do óbvio: «Em Fevereiro ou Março do ano passado, quando parecia iminente uma invasão alemã à Península Ibérica, fui convidado pelo Snr. Major Beevor, Adido Militar Adjunto em Lisboa, para o auxiliar. Tratava-se de encontrar patriotas portugueses dispostos a resistir a uma ocupação alemã e com que se podia contar neste país para cooperar em qualquer medida que se viesse a tomar contra o invasor».
Segundo, dado que «esses patriotas necessitariam de certo material para se defenderem do invasor», Rogerson procede nesse documento à definição política mais relevante, segundo a qual «um dos pontos principais nas minhas instruções, e um que transmiti a todos os meus amigos, era que o nosso trabalho não tinha, nem podia ter, nenhum fim político. Tratava-se só e simplesmente duma resistência contra o invasor e nós sabíamos muito bem que o Governo de Sua Majestade Britânica apoiava inteiramente o actual Governo em Portugal».
Tal dicotomia de tratamento entre os ingleses e os portugueses, aqueles como se de São Jorge se tratasse, estes o Dragão, geraria os seus frutos.
Como o resumiu o Embaixador inglês no seu telegrama para o Foreign Office, após o seu segundo encontro com o Chefe do Governo: «Durante a minha entrevista de ontem, o Dr. Salazar regressou ao assunto do S.O.E. Devolveu-me o memorando preparado pelo Assistente do Adido Militar [Beevor] e disse que o tocou por ter sido escrito por uma pessoa sincera e que de algum modo o tinha feito mudar a perspectiva sobre toda a questão. Tendo feito esta confissão de algum modo com o seu velho estilo amável tornou-me, porém, claro, que isso não modificava a sua decisão quanto ao Assistente do Adido Militar ter de partir, mas deixou à minha descrição o momento para tal».
Era a solução final.
A central do SOE reagiria mal à actuação do Embaixador inglês. Na madrugada de 5 de Abril chegaria de Londres, endereçado a John Beevor, um telegrama nº 8 072 «most immediate flash clear the line» («urgentíssimo, liberte a linha»), expedido por «CD» - o chefe do SOE -, com a menção «decipher yourself», descodifique você mesmo.
São três parágrafos elucidativos. No primeiro, confirma-se a ordem de retirada: «Lamentamos que representações ao mais alto nível feitas hoje falharam e ZP [O Ministério dos Negócios Estrangeiros] está a telegrafar a YP [o Embaixador Campbell] que tem a liberdade que pediu no que respeita à sua retirada». O segundo parágrafo é um comentário duríssimo para com Campbell: «Este acto de cobardia e de contemplação é visto com horror mas infelizmente é a política de ZP». O fim do telegrama é um toque pessoal: «Por favor acredite que fizemos tudo o que era humanamente possível».
Encontrei na Torre do Tombo a folhinha de bloco, onde, minuciosamente, Salazar anotou a decisão que tomara. Resumia-se a dois pontos. Quanto aos portugueses seriam enviados para a colónia penal de Cabo Verde ou sofreriam pena de prisão em Portugal. Quanto aos ingleses seriam responsabilizados apenas Henry Cecil Brown – que entretanto havia sido liberto após instâncias do próprio Embaixador, o qual sofreria proibição de residência por dois anos, e Booth, ainda sujeito a prisão, os quais seriam expulsos do país, pelo menos temporariamente.
O caso de Booth mereceria nota especial da parte das autoridades portuguesas. Sujeito a um duro regime prisional seria «o primeiro inglês a que a polícia portuguesa daria um tal tratamento». Além disso não haveria elementos credíveis a ligá-lo a qualquer actividade no âmbito das redes do SOE. Um «infeliz homem» lhe chamaria Charles Hambro, o segundo Director do SOE quando a questão lhe foi colocada e sobre ela teve de escrever para Alexander Cadogan, do Foreign Office.
Quanto a Beevor sairia voluntariamente, assim como Rogerson e Shaw. Everett sairia à força. Poderiam ficar Tait e Cobb.
«A honra portuguesa seria salva» comentou na história “oficial” do SOE o Professor Wiiliam Mackenzie.
De novo as palavras do Embaixador, reportando o que ouvira em audiência: «O Dr. Salazar explicou que isto era o mínimo que poderia fazer e que era magnânimo à luz das sanções aplicadas aos cidadãos nacionais».
Na verdade tendo o Embaixador clamado pela inocência dos seus concidadãos, dado que a sua culpa não fora determinada judicialmente, Salazar ripostou que sujeitos que fossem a julgamentos sujeitar-se-iam a penas bem mais severas.
Beevor sairia do País em Junho de 1942.
A Aliança Britânica conhecia um dos seus piores momentos. Contra-atacando surgiu em meios oficiais ingleses uma retórica de dúvida quanto à posição portuguesa. Salazar que até então era encarado, em largos sectores da opinião oficial inglesa, com simpatia e considerado «um amigo» passou a ser visto como um totalitário anti-britânico.
Por outro lado a política diplomática britânica em Portugal era posta em causa.
Num memorando conjunto preparado pelo SOE, pelo Mi6 (SIS) e pelo NCSO era sublinhado em que medida era indesejável a atitude de contemporização da Chancelaria em Lisboa face à actuação anti-britânica da PVDE.
Nesse documento eram propostas algumas medidas drásticas face ao Governo português, nomeadamente:
«a) O Governo português deveria ser informado, como acto de amizade (que não deveria ser interpretado como um acto de interferência nos seus assuntos internos) que o Governo de Sua Majestade considerava os maus tratos e a deportação de certos simpatizantes com a causa aliada em Portugal era um acto inamistoso e totalmente contrário ao espírito da Aliança, particularmente quando contrastante com a imunidade de que gozavam os simpatizantes do Eixo, por mais ilegais que pudessem ser as suas actividades;
«b) O Governo português deveria ser informado que a contínua imunidade de que gozavam os alemães e os agentes alemães em Portugal, particularmente aqueles que têm estado nas mãos da polícia há meses, é uma ameaça para os interesses britânicos e nomeadamente para a navegação britânica;
«c) Deveria ser efectuado um forte protesto acerca dos maus tratos relativamente ao sr. Booth, que estava em fantástico contraste com a imunidade de que desfrutavam os alemães e era uma prova da atitude anti-britânica de certos sectores da polícia. Deveria ser feito um pedido de prova dos fundamentos desta expulsão;
«d) Deveria ser nomeado um adequado  oficial de contacto com a polícia;
«e) Deveriam ser dadas instruções à Chancelaria para levar a cabo uma linha dura em casos futuros de maus tratos a cidadãos britânicos e recusa futura de retirar quaisquer oficiais até que (a) uma prova adequada de conduta imprópria fosse produzida e (b) fosse tomada uma acção adequada em relação às actividades alemãs.
Em alternativa, para o caso de não satisfação pelo Governo português destas exigências, deveriam ser-lhe impostas sanções económicas».
Pior sorte teve, como vimos, o grupo dos portugueses.
A 28 de Maio de 1942 Salazar escreve a Armindo Monteiro a com franqueza põe a situação a claro. Referindo-se à situação dos nossos cidadãos, o Presidente do Conselho refere:

«As penas são todas impostas por via administrativa, para se evitar a publicidade e escândalo do julgamento, impossível de conduzir sem aparecer a nu a organização tal qual era, isto é, com a chefia em órgãos oficiais ingleses. Apesar do nosso desejo de confiar ao Tribunal Militar Especial o julgamento destes casos, deixando o Governo estranho à apreciação das responsabilidades e à aplicação das sanções, no caso presente pareceu não poderem seguir-se os trâmites normais para não deixar a descoberto a acção inglesa».

Legalidade e guerra secreta, a estratégia salazarista-3

[continuação]


O segundo case study de que curamos nesta comunicação é o da reacção à embaraçosa conduta de Rogério Magalhães Peixoto de Menezes. Agora Salazar enfrentara o sabor amargo da vingança britânica, servida fria.
 Menezes, que trabalhara em Lisboa, como dactilógrafo, na secção de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com o escritor Joaquim Paço d’Arcos, cometera a imprudência de revelar a sua colocação em Londres, em 1943, na Embaixada então dirigida por Armindo Rodrigues de Sttau Monteiro, o que abrira a porta ao seu recrutamento em Lisboa, através de Eduardo dos Reis Hipólito dos Santos Marcelo, piloto da Aerotransportadora, como agente dos alemães do SD [Sicherheitdienst] e dos italianos.
As informações que transmitiu, a partir de Inglaterra, através de mensagens escritas em tinta invisível, em cartas encerradas nas que enviava a sua irmã, D. Hália, eram, no essencial, de escasso valor, o que surpreendeu o próprio Harold Russel “Kim” Philby, então colocado na Secção V do Mi6, quando assistiu, a 2 de Abril de 1943, ao seu julgamento e à sua desproporcionada condenação à pena capital no Tribunal Criminal Central de Londres, o Old Bailey.
Conforme conclui no livro biográfico que sobre ele escrevi, depois de o localizar em Castelo Branco e ter preparado ainda com ele vivo a primeira parte do manuscrito, o julgamento foi organizado de modo a dissimular a fonte da prova incriminatória, a apreensão, da correspondência que enviava através da mala diplomática portuguesa, e que britânicos violavam, através da Operação Triplex, em contravenção com as regras legais que protegem tal correio oficial, através de um serviço [a secção B.1. B.] em que participava Anthony Blunt, outra “toupeira” soviética infiltrado na comunidade de informações britânicas e curador de arte junto da Corte de Windsor.
Sabe-se que por detrás desta reacção britânica esteve actuação a alto nível, em que se envolveu o próprio Winston Churchill, ao tornar o humilde funcionário português numa moeda de troca de modo a pressionar o Governo de Lisboa face à reclamada impunidade da rede alemã de espionagem, que suscitara já várias notas diplomáticas do Embaixador, ainda Sir Ronald Campbell, e ao que Oliveira Salazar reagia com a argúcia argumentativa de cunho estritamente legal, sustentando que a um Estado soberano a única espionagem lesiva seria a das potências estrangeiras aos nossos segredos, mas que, a ter de agir contra o facto de os beligerantes, abusando da nossa neutralidade, se espiarem mutuamente, que poderia ele fazer, pois, a agir, teria de o fazer com equanimidade, o que lhe desagradaria ante o facto de a Grã-Bretanha ser a nossa mais velha aliada.
Colocado em xeque e sob pressão por esta situação de abuso do estatuto diplomático por parte agora de um português, julgado ao abrigo do Treachery Act de 1940, com execução marcada cinicamente para o simbólico dia 28 de Maio, comemorativo da Revolução Nacional portuguesa, Salazar tenta dominar o jogo, recusando enfrentar o problema no plano político – onde, segundo comunicação feita enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros ao Embaixador britânico em Lisboa – para centrar o essencial da questão no plano jurídico, como o locus onde as Nações civilizadas se entendem.
E para tal actua.
Primeiro, logo a 25 de Fevereiro de 1943, dá-se a instauração de um processo, instruído pela PVDE, atribuído a José Catela, destinado a apurar a extensão da rede de espionagem aérea alemã e italiana em Lisboa, circunscrevendo, porém, o objecto do processo, velha e manhosa técnica de tornar como juridicamente relevante apenas o conveniente.
Trata-se do processo n.º 248/43, em que foram arguidos entre os portugueses Eduardo Marcelo, Desidério de Miranda, Jr., Luís Correia dos Santos, António Zoio, Ilda de Oliveira Santos, Artur Pacheco e outros; e quanto aos estrangeiros, Kurt Förster von Mezza da Silva, Arturo Omerti (este secretário do adido aeronáutico italiano, que não foi ouvido) e Amadeus Ludwig Kaes alias Theo Kaes (que não foi encontrado e sobre o qual incidiu ordem de captura renovada em 31 de Março de 1956) e que viria a envolver muitos outros entre os quais o Ulrich Graf von Beroldingen, director da Lufthansa em Portugal.
Com esse sustentáculo processual, o Presidente do Conselho entra na argumentação diplomática ante o Embaixador recalcitrante.
E aí faz notar duas facetas do problema: o facto de estar-se ante um português condenado à pena capital que o nosso ordenamento jurídico havia abolido desde 1867 e a circunstância de – e eis a malícia argumentativa – se haver descortinado no nosso Código Penal – que tão bem protegia a segurança interna do Estado - lacuna no que se refere à tutela da segurança externa do mesmo, ante o que, aquela conduta imputada ao «homem das cartas de Londres», como o designou, não seria crime em Portugal. E, para dar maior verosimilhança ao argumento, informou que haviam sido tomadas providências, no sentido de colmatar tal vazio legal, o que veio a suceder por alteração ao Código Penal.
Citemos as palavras do Presidente do Conselho:
«O estudo das actividades desenvolvidas por nacionais e estrangeiros em território português e que podem prejudicar interesses políticos de outras potências revelou a existência de uma falha na nossa legislação que noutros países aliás também só recentemente foi preenchida. Quando exactamente se tratou de saber qual a responsabilidade em que teriam incorrido aqueles em relação aos quais se apuraram actos de espionagem contra potências estrangeiras, verificou-se que a legislação penal portuguesa defende deficientemente a segurança exterior do Estado, incriminando só os actos cometidos directamente contra ele próprio, e não os cometidos no respectivo território contra terceiros países».

Por isso, continuava Oliveira Salazar:
«Entendeu-se que tal lacuna devia ser imediatamente reparada para que o Governo se propõe publicar sem perda de tempo um decreto que actualize neste ponto a legislação portuguesa, dê necessária segurança às outras potências e ajude a garantir a própria neutralidade da Nação que com tais actividades poderia acabar por ser comprometida».
E, em conformidade, procedeu-se à correcção do alegado vazio legal e, dado que se tratava agora de uma nova incriminação, bastaria invocar, como o fez Salazar, que «dado o princípio da Constituição Portuguesa da não retroactividade da lei penal, os actos cometidos antes da publicação daquele diploma não podem ser incriminados».
Isto é, como acentuei no livro acima citado que escrevi sobre o caso: «Numa só jogada estava garantida não só a impunidade de Rogério de Menezes à face da lei portuguesa, mas também a da rede do Eixo e que as investigações policiais argutamente dirigidas pelo capitão Catela, da PVDE, haviam já ilibado para os devidos efeitos...»
A verdade é que, conjugando a retórica jurídica com a expulsão de parte da rede alemã em Lisboa – estou em crer, como hipótese, que a menos perigosa porque ligada à Abwehr do almirante Canaris – o Presidente do Conselho logrou que o Rei Jorge VI decretasse perdão condicional a Rogério, dois dias antes da prevista execução, por comutação da pena de morte em prisão dita perpétua, facto que o Mi5 tentou não fosse conhecido pelos serviços alemães, de modo a manter latente uma política de prevenção dissuasora de futuros espiões pelo medo das consequências penais.
Menezes seria libertado em Dezembro de 1949, não sem antes que o Secretário do Interior do Governo de Sua Majestade. Mr. Chuter Ede, em comunicação feita na Câmara dos Comuns a 18 de Outubro de 1945, tivesse informado que o português, entre outros estrangeiros, havia sido executado, forma discreta de encobrir a sua real situação, afinal meramente prisional.
Ao chegar a Portugal Menezes teria a PIDE, sucessora da PVDE, no encalço, prendendo-o ainda no navio que o transportara de regresso, para clarificar, no que foi ouvido em auto o conselheiro de Embaixada António de Faria e próprio Armindo Monteiro, se não teria posto em causa a segurança do Estado, vista agora a questão sob o ângulo das leis portuguesas, até que, enfim, foi totalmente restituído à liberdade a 7 de Fevereiro de 1950.
Juridicamente, e uma vez mais, eis o legalismo a funcionar, a Polícia e o Ministro do Interior consideravam que ele poderia estar incurso no artigo 152º do Código Penal, por haver suspeitas de que poderia ter posto em causa a dignidade, a fé, ou os interesses do Estado português e ter passado, inclusivamente, informações que tivesse obtido na Embaixada.
Do lado português a situação seria decidida de modo curioso.
Salazar, como no outro caso, o anteriormente exposto do SOE, faria no que se refere à rede alemã agora em causa, uma distinção entre os portugueses e os estrangeiros: estes, seriam beneficiados com a simples expulsão, com saída voluntária, selectiva e praticamente irrisória, os portugueses com a sujeição a medidas de cunho administrativo que os sujeitaria a punições não decretadas em tribunal e por isso, aplicadas com discrição.
Quanto aos estrangeiros, segundo a orientação definida, Portugal «utilizará o seu direito de julgar inconveniente a residência, para lha proibir e proibir a vinda a Portugal, enquanto não terminar a Guerra», rezava a nota governamental. «Pelo que respeita aos nacionais, não sendo de aconselhar a mesma providência, que noutros países, no caso de aí serem admitidos, lhes daria liberdade de acção, o Governo está resolvido a proceder de sorte que toda a actividade do género daquela a que se entregaram lhes fique vedada», concluía.

O processo policial havia concluído pela responsabilidade de Arturo Omerti, Kurt Förster von Mezza Selva (sic), Theo Amadi Kaes, «aos quais deverá desde já comunicar-se a proibição de residir no país». Quanto ao von Beroldingen as averiguações seriam para continuar, esvaindo-se no tempo.
Esta discriminação coloca-a ele, desta feita, uma vez mais, ao serviço de uma lógica de defesa da aliança britânica. Citando as suas palavras da comunicação oficial enviada:
«Com esta atitude o Governo evidencia atribuir tal importância aos interesses britânicos em jogo, com muitos dos quais os de Portugal se coordenam e solidarizam, que julga poder tomar no caso presente a responsabilidade de considerar os actos cometidos como lesivos da segurança interior do Estado, sacrificando o indispensável às superiores conveniências da política de aliança».
Algo é certo: mau grado esta proclamada sujeição portuguesa aos interesses da Aliança, os ingleses não se deixariam convencer pelas palavras e, sentindo-se ultrapassados no jogo pela habilidade jurídico-diplomática ade Salazar, ante os actos de leniência face às redes alemãs a 8 de Dezembro desse ano de 1943, comunicam de modo diplomático formal que:
«(…) é pois uma fonte de profunda surpresa e desapontamento para o Governo de Sua Majestade que no próprio momento em que a Aliança foi implementada e revigorada, as autoridades portugueses evidenciem a sua complacência pessoal  em relação à actividade daqueles cuja missão é pôr em perigo a vida de cidadãos britânicos e a navegação e enviar agentes para território britânico».
Por isso, conclui a nota «o Governo de Sua Majestade apela para a lealdade do Governo português para assegurar que este estado de coisas não seja consentido a continuar».
O assunto seria retomado pela nota nº 1 201 de 29 de Dezembro de 1943, classificada como «most secret» e reiteradamente durante o ano de 1944.

Em suma, tal como se passara no caso da rede do SOE, em que, colocado ante uma deslealdade britânica por atentado à nossa neutralidade e violação da regra subjacente à Aliança luso-britânica, aqui também, estando em causa agora a necessidade de retaliar contra as redes alemães para pagar o tributo da cedência às exigências britânicas, que surpreenderam um “rato” português na nossa Embaixada, espiando-os, Salazar optou sempre politicamente por medidas diferenciadores, exasperantemente mais gravosas para os cidadãos nacionais e de protecção dos estrangeiros, ora uns ora outros, de modo a permitir que estes graves acidentes de percurso não pusessem em causa os interesses estratégicos que haviam sido enunciados no início do conflito, nomeadamente o da “neutralidade benévola” e o da liberdade de comércio com todos os contendores.

[continua...]

Legalidade e guerra secreta, a estratégia salazarista-4



Tal enunciado que não fica prejudicado por um terceiro episódio, ocorrido no Carnaval desse mesmo ano de 1943, sobre o qual igualmente escrevi um livro, referente à frustrada tentativa de apresamento, também por um comando do SOE, sedeado em Calcutta, de quatro navios mercantes, três alemães – o Ehrenfels, o Drachenfels e o Braunfels - e um italiano – o Anfora – do que resultou, como reacção por parte dos comandantes das embarcações em causa, a efectivação do seu incêndio afundamento, para que não fossem capturados através do que foi um acto de pura pirataria.
É que, na verdade, tratava-se de barcos que se haviam acolhido, com o início da guerra, à protecção da nossa bandeira, por estar o porto escolhido para o efeito, o de Mormugão, no Estado Português da Índia, e ser, portanto, território neutral.
A especificidade do caso é que, graças à contra-informação britânica, aquilo que foi um acto falhado, em que a antena do SOE na Índia agiu em absoluta contravenção com as instruções determinadas por Londres, que admitiam que a posse dos barcos fosse obtida sim mas por meios não violentos entre os quais o suborno, como sucedeu no porto do Lobito, logo foi qualificado como uma rixa entre elementos nazis e não nazis da tripulação dos navios, versão que a BBC nessa mesma noite difundiu no seu boletim noticioso, e gerou, junto das autoridades portuárias e judiciárias portuguesas a “verdade conveniente” de que os actos tidos por criminosos cometidos com o fogo posto e o afundamento das embarcações não se ficara a dever à defesa ante um ataque. No que colaborou o Governador-Geral de então, José Cabral.
Tendo as coisas chegado ao ponto em que em tribunal se preparava para efectuar um julgamento em que desconsiderava totalmente a alegação por parte dos tripulantes de que tinha ocorrido um ataque britânico – facto mais do que evidenciado, a denominada “Operação Longshanks” – Salazar optou por intervir, interferindo directamente no âmbito do poder judicial, de modo a que se encontrasse uma solução pragmática para o problema e tentasse a justiça possível e não o erro judiciário clamoroso.
Uma vez mais tudo foi feito no sentido de proteger as costas à nossa mais velha aliada.
De novo os mecanismos legais foram postos em marcha e Salazar, através do Ministro das Colónias, Vieira Machado, encarregou-se de chamar a si a orientação política do caso.
Acusados já, alguns dos tripulantes haviam requerido uma fase processual de defesa, antecedente ao julgamento, denominada então “instrução contraditória”, o que iria retardar o julgamento, tendo sido necessário convencer os seus advogados a desistirem do recurso do despacho judicial que recaíra sobre tal requerimento, o que arrastou a tramitação do caso.
Depois, haveria de dar base de sustentação a uma sentença que tentasse equilibrar os melindrosos e sensíveis interesses em presença quando do julgamento: ou seja, não afirmar que tinha havido ataque – pois isso significaria deixar a Inglaterra numa posição desastrosa e ter de assumir a violação da neutralidade e a insustentabilidade da Aliança - mas sim algo que tivesse o efeito prático de mitigar, atenuando-a, a responsabilidade dos tripulantes alemães e italianos.
Fazendo-se eco disso, a 2 de Março de 1944, o Ministro das Colónias comunica por telegrama ao Governador-Geral que «convém apressar julgamento marinheiros alemães presos pois a pedido Alemanha estamos tratando com Inglaterra utilização vapor “Nyassa” fim trazer Portugal súbditos alemães essa colónia tripulantes navios afundados».
Para tanto, e invocando tratar-se de «melindroso assunto política internacional», o Ministro dá, por isso, instruções ao Governador-Geral para falar com o Presidente da Relação ou com o Procurador da República, como entender preferível, para que se obtenha um rápido desfecho do caso.
O telegrama é, nesta parte, eloquente: «sem qualquer forma desejar interferir poder judicial» lhes faça sentir a necessidade de um julgamento rápido antes da chegada do navio Nyassa «para o que necessário presos não serem condenados mais tempo prisão já sofrida sendo esta levada em conta. Juiz querendo e achando justo como é conveniente ache pode considerar legítima defesa ou mesmo excesso legítima defesa por terem julgado embora sem fundamento iam ser atacados barco guerra inimigo seu país ou encontrar atenuante ou derimente facto marinheiros terem obedecido ordens seus superiores. Pode haver um ou outro marinheiro não possa beneficiar estas circunstâncias ou sua atitude incompatível esta interpretação mas creio grande maioria presos pode ser aplicável doutrina benévola que permita sua vinda pelo “Nyassa”. Confio habilidade Vexa conseguir marinheiros possam regressar vapor «Nyassa» (…) Pode Vexa se entender necessário ler este telegrama Presidente da Relação ou Procurador da República ou mesmo a ambos».
A solução proposta era, de facto, habilidosa e perceptível pelo tribunal: o julgamento manter-se-ia até ao fim, os réus seriam condenados pelos seus crimes, mas ficando a pena dentro de certos limites, vê-la-iam descontar na longa prisão preventiva que já vinham sofrendo desde a sua detenção inicial, logo em acto contínuo aos acontecimentos.
Mas, independentemente de tal resultado poder ser alcançado, algo se tornava imperativo consignar na sentença judicial: os navios não haviam sido atacados por forças hostis, e quando muito, os acusados estariam numa situação de «excesso de legítima defesa», isto é, na pressuposição de que tal ataque existira.
A ingerência do Executivo no judiciário – ó paradoxo - feita para que fosse feita a possível Justiça – surtiu efeito: «Presidente Relação diz alguns réus não poderão ser condenados menos dezoito meses prisão correccional usando toda benevolência atendendo todas circunstâncias atenuantes», foi a resposta que chegou da Índia.

O julgamento começou, porém, em Setembro de 1945, com a guerra já terminada. A sentença foi lida a 16 de Outubro desse ano. O Ministério Público entendeu não recorrer.
Tudo o que fora feito para «apressar o julgamento», tinha-se diluído na modorra do Índico. A complacência instrumental tinha perdido sentido porque já não era sequer necessária.
Mensagem para Londres do cônsul britânico, major M.O. A. Baig comunicou que haviam sido condenados a 3 anos de «prisão» [na realidade de degredo] e a uma multa de Rs. 100 cada um dos seguintes: (a prisão preventiva desde 9 de Março de 1942 conta por inteiro) (i) do navio Braunfels: capitão Johan Biet, oficial chefe Wilhelm Vogeley; segundo oficial Ernst Wenzel; engenheiro chefe Berthold Rasch; segundo engenheiro Herbert Riemer (ii) do navio Drachenfels: capitão August Schmidt, oficial chefe Johannes Troger, segundo oficial Heinrich Schröder, terceiro oficial Kurt Richter, segundo engenheiro Wilhelm Heike, segundo engenheiro Karl Battre (iii) do Ehrenfels: oficial chefe Ludwig Müller, engenheiro chefe Gehard Brandt e Rudolf Bauman (iv) do Anfora: oficial chefe Guido de Visintini.»
Ainda segundo a mesma mensagem do cônsul local, todos os outros foram postos em liberdade excepto o capitão Lindemann, do Anfora, que ainda não fora julgado por pender um apelo no Tribunal de Lisboa referente ao seu processo. O caso deste seria finalmente julgado em Setembro de 1946, que terminaria com a condenação a 3 anos de degredo para si, para Emil Winkler e para os ausentes Gustav Wagenes, Ludorf Brotte e Wilhelm Heinbacj. Seriam absolvidos Abdoul Giafer e Venerando Patty.
Nos finais de Janeiro desse ano de 1946 estavam presos no Presídio de Aguada 14 marinheiros alemães e o capitão Lindemann, italiano, este em precário estado de saúde.
No início de 1947 as diligências tendentes enfim à repatriação começaram.
A ficção legal havia triunfado sob a verdade histórica, inutilmente embora. Os tripulantes haviam sido meras casualidades de entre as “balas perdidas” da guerra.