Legalidade e guerra secreta, a estratégia salazarista-1


Publico aqui, em várias partes, o texto da comunicação que apresentei em Coimbra, há dias, no III Congresso de História Contemporânea. Julgo o texto será publicado e então com referências e algum ajustamento.


Sei que o tema é insólito: cruzar questões de legalidade – com o que significam de conformidade com o Estado e o seu Direito – e guerra secreta – com o que a mesma pressupõe de clandestinidade e de actos que a própria lei pune.
Sei que a escolha é controversa: trata-se de analisar o comportamento de António de Oliveira Salazar no tempo da 2ª Guerra Mundial, enquanto teve de enfrentar a acção clandestina das redes dos serviços secretos estrangeiros, ilegal porque desrespeitadora do nosso estatuto de neutralidade, o que conseguiu através de um sofisticado mecanismo de acção política que o colocava, no xadrez do jogo, em território que era natural ao seu modo geométrico e friamente racional de ser, e lhe granjeou alguns pontos de xeque-mate através da malícia da antecipação e da colocação das suas peças no campo que lhe era mais favorável.
Não se trata de estudar a legislação que, entre nós como em todos os demais países, defendia com dureza a segurança interna e externa do Estado contra o mundo subterrâneo do inimigo exterior e seus recrutados, reprimindo-o, sim de constatar como foi possível que um meio aparentemente típico dos fracos naquele contexto belicista – o jurídico – pôde ser gizado, argumentativamente, como instrumento de acção diplomática, ganhando força suficiente para embaraçar, e neutralizar mesmo, o que não podia ser atacado nem pela força das armas nem por contramedidas retaliativas, dado o equilíbrio precário da nossa posição na guerra.
Tudo começou logo no dia em que, invadindo a Polónia, o III Reich deu azo à globalização do conflito, abrindo a via a que a Inglaterra lhe declarasse guerra e como efeito se constituíssem dois blocos contendores, o Eixo nazi-fascista e os aliados das Nações Unidas.
Nesse instante liminar Salazar redige para a imprensa a declaração de neutralidade portuguesa.
Logo nisso ficou patente quanto pesou o pensar jurídico como fonte legitimadora dos interesses que à política cabia defender.
Primeiro, porque Portugal estava simultaneamente vinculado pela multisecular Aliança com a Grã-Bretanha firmada em 1373 e pelo apoio que, em 1936, dera ao nacionalismo franquista no seu combate, apoiado pela Alemanha, contra os “rojos” que a União Soviética então suportava em nome do internacionalismo.
Depois, porque no subconsciente colectivo da população portuguesa, de curta memória e volúveis paixões, os sentimentos antibritânicos ainda perduravam desde 1890, tempo do “ultimatum”, em que a estátua de Camões fora coberta em “crepes” e composta “A Portuguesa”, mais tarde, modificada e tornada Hino Nacional, – cuja estrofe final era “contra os bretões, marchar, marchar” - a Pátria então de luto na defesa das suas colónias, esquecida já também a ajuda decisiva que fora dada então pelos ingleses a partir de 1807, para expulsar o napoleónico invasor francês, mais sucedendo, para complicar o cenário, que o germanofilismo era, em largos sectores católicos portugueses, e o catolicismo sempre foi a religião maioritária do País, uma decorrência da simpatia pelo que Hitler através do Mein Kampf afirmara, o erradicar do comunismo ateu, rezando-se então em Fátima, lembre-se, pela conversão dos pecadores da Rússia.
Enfim, porque ele sabia que os seus cidadãos, povo de mercadores, os que, velhos do Restelo das Índias por haver, se tornaram, aqui ficando, numa mole humana dados à molície do ganho da nau da pimenta e do ouro do Brasil, e quantos viam agora na guerra que então chacinava a Europa, um modo, como qualquer outro, de atestar a “barca do venha a nós” e enriquecer com os volfrâmios e as sardinhas, a compra do vendido a desbarato em troca de asilo e de sobrevivência, de uma passagem para a América, de um visto consular.
Neste contexto foi delineada a declaração de neutralidade, em 1939.


No conturbado cenário de guerra o estatuto de neutralidade, tal como enunciava a Convenção de Haia de 8 de Outubro de 1907 – e a que formalmente, pelo menos, aderiram a Suiça, o Vaticano, o Lichtenstein, a Suécia e a Irlanda -, distinguia o nosso País daqueles outros que haviam optado pelo de “não beligerantes” como se proclamaram a Espanha, a França de Vichy, a Turquia, o Egipto e a Argentina e assim poderiam ser considerados os Estados Unidos da América, com o seu isolacionismo e a URSS antes da invasão alemã.
O propósito proclamado da neutralidade portuguesa foi o de poupar Portugal aos efeitos devastadores da guerra. Nas palavras de Salazar: «O Governo considerará como o mais alto serviço ou a maior graça da Providência poder manter a paz para o povo português, e espera que nem os interesses do País, nem a sua dignidade, nem as suas obrigações lhe imponham comprometê-la».
Neste terreno, a posição portuguesa parte daquilo a que estamos obrigados para aquilo que nos é permitido.
E assim, ante a Aliança Luso-Britânica enquanto instrumento obrigacional, usa o instrumento interpretativo do teor jurídico da mesma para afirmar que : «felizmente, os deveres da nossa aliança com a Inglaterra - que não queremos eximir-nos a confirmar em momento tão grave - não nos obrigam a abandonar nesta emergência a situação de neutralidade».
Estava dito o que havia para dizer. Era, pois, uma «neutralidade benévola», como confidenciaria Salazar a Sir Walford Selby, Embaixador britânico em Lisboa, à data, porquanto, como o reconhecia a «nota à imprensa» defrontavam-se na luta «nações amigas e uma delas aliada».
Mas estava sobretudo em causa uma «neutralidade colaborante», assim a qualificariam, entre tantos, Adriano Moreira e Luís Vieira de Andrade, expressões que fizeram escola.
Como o reconheceria, aliás, o próprio Fernando Rosas, em 1988, a neutralidade portuguesa «correspondeu aos interesses estratégicos da Grã-Bretanha quanto à preparação e condução do conflito» e «a política externa salazarista durante a Segunda Guerra é tão angófila, quanto ao essencial tão fiel à Aliança, como a dos afonsistas no primeiro conflito».
Para além disso, como argutamente notou o Embaixador Franco Nogueira, exímio analista das subtilezas do pensamento daquele a quem dedicou uma biografia, Salazar, ao ter confiado a uma mera nota à imprensa e não a um diploma legal a definição da neutralidade, ao não ter, afinal, declarado solenemente a neutralidade, mas tendo-se limitado a um mero reconhecimento de uma «situação» de neutralidade, «mantém aberto o caminho para alterações que as circunstâncias do acaso venham a impor.». Tal não se mostrou necessário no plano das proclamações, tornou-se, sim, prática, no campo das actuações.
Tudo isto haveria de ser complementado com o comprometimento da Espanha, limitando-lhe a capacidade de poder cair nos braços do Eixo, como sonhariam os falangistas e entre eles o próprio Serrano Suñer, cunhado do Caudillo.
Tal foi alcançado, uma vez mais, pela via jurídica.
Assim, quando a 23 de Outubro de 1940 Adolph Hitler se encontra em Hendaye com o Generalíssimo Francisco Franco e o Chanceler sai em histeria a ponto de dizer mais tarde que preferia arrancar todos os dentes da boca do que encontrar-se de novo «com aquele cabo», foi porque a Espanha estava, desde 17 de Março de 1939, balizada no seu alinhamento no conflito pelo Tratado de Não Agressão celebrado com Portugal.

Numa biografia sobre Franco escreveu-se que o Pacto Luso-Espanhol «claramente demonstrou que a Espanha, mesmo que o desejasse, não poderia entrar na guerra ao lado das potências do Eixo sem a concordância de Portugal, o que, certamente, atendendo ao velho tratado (o Tratado de Aliança entre a Inglaterra e Portugal) nunca seria obtido,»
Só que, agora, o Presidente do Conselho de Ministros dera no laço um nó de segurança ao ter firmado a 29 de Julho de 1940, o Protocolo Adicional, no qual se previa esta fórmula absolutamente sibilina, mas suficientemente clara quanto ao contexto, às finalidades e às obrigações jurídicas que criava entre os dois Estados:

«Tendo em consideração os vivos sentimentos de solidariedade e estreita amizade entre as duas Nações da Península Ibérica, para dar cada vez maior eficiência ao tratado vigente de Amizade e Não-Agressão entre Portugal e a Espanha, e no intuito de regularem sempre o seu procedimento dentro do espírito do mesmo Tratado, os Governos português e espanhol acordam, e por este protocolo se obrigam, a concertar-se entre si acerca dos melhores meios de salvaguardar os seus mútuos interesses, sempre que se prevejam ou verifiquem factos que por sua natureza possam comprometer a inviolabilidade dos respectivos territórios metropolitanos ou constituir perigo para a segurança ou independência de uma ou de outra das duas partes.»

Ou seja, como o consignou o Embaixador de Portugal em Madrid, Pedro Teotónio Pereira: «Por este Protocolo, Portugal e Espanha mostravam a sua firme convicção de deter Hitler nos Pirinéus e, se necessário fosse, de lutar lado a lado contra a invasão da Península».
Resolvida no plano da legalidade a questão com a Inglaterra e no mesmo ângulo com a Espanha, estava aberta a porta para que operasse a jurisprudência dos interesses.
E aqui a segunda vertente implícita da declaração de neutralidade: é que nos termos do artigo 7º da citada Convenção de Haia de 1907, a neutralidade pressupõe a liberdade de comércio, nisso incluído o que tiver finalidade militar.
Eis, nesta fonte mercantil de riqueza para os cofres do Estado e do património dos privados, desde o comércio do volfrâmio ao dos víveres, passando pelo ouro e, afinal, tudo o que pudesse estar à venda, a causa, a nível político, da ainda hoje polémica interpretação quanto à substancial posição do Governo português durante o conflito.

Duas coisas são, porém, certas: Portugal foi poupado à miséria da guerra, aos 16 milhões de soldados e 45 milhões de civis mortos. Além disso, terminada a Guerra, Salazar permaneceu à frente do Governo porque a Oposição que contava com o apoio das forças democráticas que haviam triunfado no conflito, a não apoiaram, talvez por pagarem assim ao regime salazarista por esta forma, uma dívida de guerra.

[continua, esta é a primeira de quatro partes]