Legalidade e guerra secreta, a estratégia salazarista-2

[continuação]


Neste contexto passemos ao primeiro caso estudado para demonstrar a asserção de que fazemos tese, a da predominância em Salazar do meios jurídicos enquanto instrumentos diplomáticos na guerra secreta, o que farei através da descrição da actuação clandestina do SOE [Special Operations Executive] britânico - serviço de operações especiais, que Winston Churchill destinou para fazer a apodada «a guerra não cavalheiresca» - em território português, a partir de 1941, e do modo como foi determinada pelo Presidente do Conselho, em retaliação, solução diferenciada para a actuação dos portugueses e dos ingleses, punidos os primeiros, em nome da segurança interna do Estado, administrativa que não penalmente, inclusivamente com o Tarrafal e deportação para os Açores, terminada que foi a investigação pela PVDE.
Tudo teve início quando em 1940 o advogado britânico, John Beevor, pai do historiador Anthony Beevor, foi incumbido pelo SOE, de organizar uma rede clandestina em Portugal destinada a deter um avanço alemão sobre este País, a operação Felix, aprovada pela Directiva n.º 18, firmada pelo Führer, que, no entanto, à data, já havia sido cancelada em favor da caminhada para Leste, a desastrosa Operação Barbarossa.
Trabalhando com empenho e rapidez, Beevor organizou de Norte a Sul uma rede, em que umas vertentes importantes era dado pela companhia petrolífera Shell, bem como por outras empresas controladas pelos britânicos, aquela, porém, com a vantagem de cobrir a quadrícula do território e deter reservas de combustível, instrumento útil para um serviço cujo mandato o Primeiro Lord do Almirantado havia enunciado a Hugh Dalton, seu primeiro chefe, enunciado sob a fórmula: «go, and set Europe ablaze!»
Seguindo um paradigma usado em outros territórios ocupados, como em França, no apoio à resistência, na Itália, com os partigiani, Beevor procedeu ao recrutamento politicamente à esquerda, reunindo elementos que, em suma, ainda que indiferenciados ideologicamente, tinham em comum a disponibilidade para alinharem em acções subversivas, en bref gente “do contra”, adversos à Situação que o Estado Novo corporizava.

A tese difundida quando escrevi o livro que toma como objecto a que passou a ser simplificadamente conhecida como a “rede Shell” era a de que o desmantelamento da mesma se ficara a dever à acção da PVDE, a polícia política do regime, dirigida pelo capitão Agostinho Lourenço da Conceição Fernandes.
Ora se tal é verdade, trata-se, porém, de meia-verdade, porque encobre o “abraço de urso” que o híper-activo inglês sofreu quando foi surpreendido pelo tenente Ribeiro Casais, da Legião Portuguesa, o qual, dando-lhe conta de que há muito seguia os seus passos conspirativos, sabendo da filiação daqueles que recrutava, lhe fez notar que, apesar de o propósito imediato da rede ser o retardar um avanço alemão sobre o nosso território, certo era para os serviços secretos da Legião que os portugueses que aderiram ao projecto o tinham feito com propósito sedicioso de usarem os meios postos aos seu dispor, desde armamento a explosivos, passando pelas casas de “recuo” e de “descanso”, para o virarem contra o regime!
E, talvez muitos estranhem e outros não entranhem, dado que a posição oficial da Legião, expressa aliás num editorial do seu Boletim, firmado por “João Ameal”, era a de que, no caso de uma invasão de Portugal pelas tropas do III Reich, essa força não hesitaria em pegar em armas contra os alemães, explicou Casais, porque, milícia militarizada, criada em 1936, até por estar equipada e armada, se encontrava em condições de assegurar a defesa civil do território, que era, aliás, uma das suas missões, e por isso se oferecia para cooperar com os ingleses!
A verdade, que os documentos revelam porque os actos o traduziram é que, mau grado ter desconfiado da natureza da oferta de colaboração, o SOE entrou em entendimentos com a Legião, fornecendo-lhe inclusivamente algum material – está por avaliar a profundidade desse envolvimento – o que abriu a brecha para que a PVDE, pudesse actuar, embaraçando não só a duplicidade britânica como, indirectamente, a própria Legião, seguindo, aliás, aquela lei comportamental da rivalidade entre os serviços de segurança em qualquer País. Não é por acaso que um dos detidos o foi pela polícia, quando distribuía propaganda britânica envergando a farda legionária.
Foi precisamente a duplicidade que geraria o melindre do problema, porque, simultaneamente à organização clandestina e, por isso, ilegal, da rede subversiva, decorriam em Londres conversações “oficiais” com as autoridades militares inglesas, levadas a cabo pelos então capitães Câmara Pina e Humberto Delgado, quanto ao denominado “plano de demolições”, ou seja, quais as vias de comunicação e de abastecimento que Portugal se comprometia a destruir precisamente para deter os alemães em caso de invasão militar do nosso espaço.
Face a este comportamento do major Beevor, que em rigor era uma violação da nossa neutralidade e um golpe rude num dos princípios da Aliança luso-britânica, abriu-se grave conflito diplomático que gerou ondas de choque não só a nível local, entre o Presidente do Conselho de Ministros português e o Embaixador britânico, Sir Ronald Campbell, como ainda entre o Foreign Office e o SOE em Londres, o primeiro visceralmente adverso, tal como, aliás, as forças militares regulares que viam nos “irregulares” de “Baker Street”, onde se situava a sede do SOE, uns amadores , cuja actuação só era apta, como o foi em muitos casos, a gerar complicações inúteis, sobretudo, e eis o caso, ao agir não em apoio a forças de guerrilha e resistência em territórios ocupados, sim num País neutral.

Colocado ante o melindroso problema, Salazar reage, primeiro, emotivamente como o demonstram as notas de conversa com o Embaixador britânico, que redigiu nas meias-folhas de bloco de apontamentos que integram o seu arquivo pessoal. Para isso terá contribuído a sua pouca experiência à data não no domínio do cinismo da política, mas face ao inesperado ataque de onde ele menos o esperaria.
É que, importa notar, 1940, o ano transacto, fora o ano da comemoração dos centenários, ocasião que permitiu à Grã-Bretanha manifestar o seu apreço oficial pelo regime político português: Salazar seria doutorado, em Coimbra, Honoris causa, pela Universidade de Oxford, o Governo britânico far-se-ia representar nas festividades que atingiram o seu ponto monumental com a Exposição do Mundo Português, em Lisboa, pelo próprio Duque de Kent, o próprio Carmona presenteado pelo Monarca inglês.
Num estado de espírito que se imagina próximo da controlada ira, o Presidente do Conselho convoca o Embaixador a 26 de Março de 1942, o qual termina a audiência duplamente vexado, primeiro porque à ignorância oficial em que se encontrava quanto à actuação secreta daquele que estava na sua Embaixada sob o estatuto diplomático de adjunto do adido militar, se juntava um real desconhecimento da amplitude daquilo que, à sua revelia, havia sido por ele organizado e dos entendimentos até com elementos radicais, adversos ao Governo português.
Reportando para Londres o teor da conversa acera da actuação de John Beevor sugere: «é melhor removerem-no antes de serem formalmente convidados a fazerem-no.» Era a prudência diplomática, mas de algum modo o encobrir uma situação que, na central do SOE viria a gerar um gravíssimo ressentimento: o diplomata acabara por admitir, ante Salazar, a natureza clandestina e subversiva da actuação do seu adido.
A verdadeira natureza psicológica do ser que dominou a vida pública portuguesa durante cinquenta anos, acabaria por se impor, acalmando-lhe o espírito.
Numa segunda audiência, a 24 de Maio, Salazar já está recomposto pois procedera a um ajuizar frio da situação: no plano político a decisão está tomada e vai no sentido de salvar o supremo valor da Aliança, conveniente que era para os interesses portugueses que na neutralidade “geométrica” encontravam expressão.
Restava agora enfrentá-la no plano legal. Ora nesse domínio seguramente que do que se tratava era de crime contra a segurança interna do Estado, envolvendo na sua prática cidadãos estrangeiros, no caso ingleses, e portugueses, em comunhão de esforços para um objectivo sedicioso no imediato convergente.
Organizando uma arquitectura de acção que acabaria por se tornar, como veremos, paradigma, Salazar decide: a PVDE organizaria processo, que estava já em esboço, de modo a reconstituir o objecto jurídico conveniente, delimitando quais as pessoas e sectores que seriam consideradas incursas em acções delituosas e quais aquelas outras a quem, pela via processual, seria garantido um estatuto de impunidade.
Tal política de selectividade pela processualização ficou nítida quando, interrogados sob prisão os membros portugueses da rede, a PVDE, que a 19 de Março detivera Henry Cecil Brown, contabilista da mina de São Domingos – ponto nevrálgico para a obtenção de explosivos e para o armazenamento nas galerias da mina, de armamento infiltrado a partir do Guadiana até Pomarão, a 1 de Abril de 1942 convoca para declarações Cecil Rogerson, que não só desempenhava a função de delegado no Porto da companhia Shell, como de Vice-Cônsul daquele País e a este foi permitido que trouxesse para os autos, como se declarações suas se tratasse, documento no qual consignou três frases que permitiram a integral ilibação dos ingleses envolvidos na trama.
Primeiro, a confissão do óbvio: «Em Fevereiro ou Março do ano passado, quando parecia iminente uma invasão alemã à Península Ibérica, fui convidado pelo Snr. Major Beevor, Adido Militar Adjunto em Lisboa, para o auxiliar. Tratava-se de encontrar patriotas portugueses dispostos a resistir a uma ocupação alemã e com que se podia contar neste país para cooperar em qualquer medida que se viesse a tomar contra o invasor».
Segundo, dado que «esses patriotas necessitariam de certo material para se defenderem do invasor», Rogerson procede nesse documento à definição política mais relevante, segundo a qual «um dos pontos principais nas minhas instruções, e um que transmiti a todos os meus amigos, era que o nosso trabalho não tinha, nem podia ter, nenhum fim político. Tratava-se só e simplesmente duma resistência contra o invasor e nós sabíamos muito bem que o Governo de Sua Majestade Britânica apoiava inteiramente o actual Governo em Portugal».
Tal dicotomia de tratamento entre os ingleses e os portugueses, aqueles como se de São Jorge se tratasse, estes o Dragão, geraria os seus frutos.
Como o resumiu o Embaixador inglês no seu telegrama para o Foreign Office, após o seu segundo encontro com o Chefe do Governo: «Durante a minha entrevista de ontem, o Dr. Salazar regressou ao assunto do S.O.E. Devolveu-me o memorando preparado pelo Assistente do Adido Militar [Beevor] e disse que o tocou por ter sido escrito por uma pessoa sincera e que de algum modo o tinha feito mudar a perspectiva sobre toda a questão. Tendo feito esta confissão de algum modo com o seu velho estilo amável tornou-me, porém, claro, que isso não modificava a sua decisão quanto ao Assistente do Adido Militar ter de partir, mas deixou à minha descrição o momento para tal».
Era a solução final.
A central do SOE reagiria mal à actuação do Embaixador inglês. Na madrugada de 5 de Abril chegaria de Londres, endereçado a John Beevor, um telegrama nº 8 072 «most immediate flash clear the line» («urgentíssimo, liberte a linha»), expedido por «CD» - o chefe do SOE -, com a menção «decipher yourself», descodifique você mesmo.
São três parágrafos elucidativos. No primeiro, confirma-se a ordem de retirada: «Lamentamos que representações ao mais alto nível feitas hoje falharam e ZP [O Ministério dos Negócios Estrangeiros] está a telegrafar a YP [o Embaixador Campbell] que tem a liberdade que pediu no que respeita à sua retirada». O segundo parágrafo é um comentário duríssimo para com Campbell: «Este acto de cobardia e de contemplação é visto com horror mas infelizmente é a política de ZP». O fim do telegrama é um toque pessoal: «Por favor acredite que fizemos tudo o que era humanamente possível».
Encontrei na Torre do Tombo a folhinha de bloco, onde, minuciosamente, Salazar anotou a decisão que tomara. Resumia-se a dois pontos. Quanto aos portugueses seriam enviados para a colónia penal de Cabo Verde ou sofreriam pena de prisão em Portugal. Quanto aos ingleses seriam responsabilizados apenas Henry Cecil Brown – que entretanto havia sido liberto após instâncias do próprio Embaixador, o qual sofreria proibição de residência por dois anos, e Booth, ainda sujeito a prisão, os quais seriam expulsos do país, pelo menos temporariamente.
O caso de Booth mereceria nota especial da parte das autoridades portuguesas. Sujeito a um duro regime prisional seria «o primeiro inglês a que a polícia portuguesa daria um tal tratamento». Além disso não haveria elementos credíveis a ligá-lo a qualquer actividade no âmbito das redes do SOE. Um «infeliz homem» lhe chamaria Charles Hambro, o segundo Director do SOE quando a questão lhe foi colocada e sobre ela teve de escrever para Alexander Cadogan, do Foreign Office.
Quanto a Beevor sairia voluntariamente, assim como Rogerson e Shaw. Everett sairia à força. Poderiam ficar Tait e Cobb.
«A honra portuguesa seria salva» comentou na história “oficial” do SOE o Professor Wiiliam Mackenzie.
De novo as palavras do Embaixador, reportando o que ouvira em audiência: «O Dr. Salazar explicou que isto era o mínimo que poderia fazer e que era magnânimo à luz das sanções aplicadas aos cidadãos nacionais».
Na verdade tendo o Embaixador clamado pela inocência dos seus concidadãos, dado que a sua culpa não fora determinada judicialmente, Salazar ripostou que sujeitos que fossem a julgamentos sujeitar-se-iam a penas bem mais severas.
Beevor sairia do País em Junho de 1942.
A Aliança Britânica conhecia um dos seus piores momentos. Contra-atacando surgiu em meios oficiais ingleses uma retórica de dúvida quanto à posição portuguesa. Salazar que até então era encarado, em largos sectores da opinião oficial inglesa, com simpatia e considerado «um amigo» passou a ser visto como um totalitário anti-britânico.
Por outro lado a política diplomática britânica em Portugal era posta em causa.
Num memorando conjunto preparado pelo SOE, pelo Mi6 (SIS) e pelo NCSO era sublinhado em que medida era indesejável a atitude de contemporização da Chancelaria em Lisboa face à actuação anti-britânica da PVDE.
Nesse documento eram propostas algumas medidas drásticas face ao Governo português, nomeadamente:
«a) O Governo português deveria ser informado, como acto de amizade (que não deveria ser interpretado como um acto de interferência nos seus assuntos internos) que o Governo de Sua Majestade considerava os maus tratos e a deportação de certos simpatizantes com a causa aliada em Portugal era um acto inamistoso e totalmente contrário ao espírito da Aliança, particularmente quando contrastante com a imunidade de que gozavam os simpatizantes do Eixo, por mais ilegais que pudessem ser as suas actividades;
«b) O Governo português deveria ser informado que a contínua imunidade de que gozavam os alemães e os agentes alemães em Portugal, particularmente aqueles que têm estado nas mãos da polícia há meses, é uma ameaça para os interesses britânicos e nomeadamente para a navegação britânica;
«c) Deveria ser efectuado um forte protesto acerca dos maus tratos relativamente ao sr. Booth, que estava em fantástico contraste com a imunidade de que desfrutavam os alemães e era uma prova da atitude anti-britânica de certos sectores da polícia. Deveria ser feito um pedido de prova dos fundamentos desta expulsão;
«d) Deveria ser nomeado um adequado  oficial de contacto com a polícia;
«e) Deveriam ser dadas instruções à Chancelaria para levar a cabo uma linha dura em casos futuros de maus tratos a cidadãos britânicos e recusa futura de retirar quaisquer oficiais até que (a) uma prova adequada de conduta imprópria fosse produzida e (b) fosse tomada uma acção adequada em relação às actividades alemãs.
Em alternativa, para o caso de não satisfação pelo Governo português destas exigências, deveriam ser-lhe impostas sanções económicas».
Pior sorte teve, como vimos, o grupo dos portugueses.
A 28 de Maio de 1942 Salazar escreve a Armindo Monteiro a com franqueza põe a situação a claro. Referindo-se à situação dos nossos cidadãos, o Presidente do Conselho refere:

«As penas são todas impostas por via administrativa, para se evitar a publicidade e escândalo do julgamento, impossível de conduzir sem aparecer a nu a organização tal qual era, isto é, com a chefia em órgãos oficiais ingleses. Apesar do nosso desejo de confiar ao Tribunal Militar Especial o julgamento destes casos, deixando o Governo estranho à apreciação das responsabilidades e à aplicação das sanções, no caso presente pareceu não poderem seguir-se os trâmites normais para não deixar a descoberto a acção inglesa».