Legalidade e guerra secreta, a estratégia salazarista-3

[continuação]


O segundo case study de que curamos nesta comunicação é o da reacção à embaraçosa conduta de Rogério Magalhães Peixoto de Menezes. Agora Salazar enfrentara o sabor amargo da vingança britânica, servida fria.
 Menezes, que trabalhara em Lisboa, como dactilógrafo, na secção de imprensa do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com o escritor Joaquim Paço d’Arcos, cometera a imprudência de revelar a sua colocação em Londres, em 1943, na Embaixada então dirigida por Armindo Rodrigues de Sttau Monteiro, o que abrira a porta ao seu recrutamento em Lisboa, através de Eduardo dos Reis Hipólito dos Santos Marcelo, piloto da Aerotransportadora, como agente dos alemães do SD [Sicherheitdienst] e dos italianos.
As informações que transmitiu, a partir de Inglaterra, através de mensagens escritas em tinta invisível, em cartas encerradas nas que enviava a sua irmã, D. Hália, eram, no essencial, de escasso valor, o que surpreendeu o próprio Harold Russel “Kim” Philby, então colocado na Secção V do Mi6, quando assistiu, a 2 de Abril de 1943, ao seu julgamento e à sua desproporcionada condenação à pena capital no Tribunal Criminal Central de Londres, o Old Bailey.
Conforme conclui no livro biográfico que sobre ele escrevi, depois de o localizar em Castelo Branco e ter preparado ainda com ele vivo a primeira parte do manuscrito, o julgamento foi organizado de modo a dissimular a fonte da prova incriminatória, a apreensão, da correspondência que enviava através da mala diplomática portuguesa, e que britânicos violavam, através da Operação Triplex, em contravenção com as regras legais que protegem tal correio oficial, através de um serviço [a secção B.1. B.] em que participava Anthony Blunt, outra “toupeira” soviética infiltrado na comunidade de informações britânicas e curador de arte junto da Corte de Windsor.
Sabe-se que por detrás desta reacção britânica esteve actuação a alto nível, em que se envolveu o próprio Winston Churchill, ao tornar o humilde funcionário português numa moeda de troca de modo a pressionar o Governo de Lisboa face à reclamada impunidade da rede alemã de espionagem, que suscitara já várias notas diplomáticas do Embaixador, ainda Sir Ronald Campbell, e ao que Oliveira Salazar reagia com a argúcia argumentativa de cunho estritamente legal, sustentando que a um Estado soberano a única espionagem lesiva seria a das potências estrangeiras aos nossos segredos, mas que, a ter de agir contra o facto de os beligerantes, abusando da nossa neutralidade, se espiarem mutuamente, que poderia ele fazer, pois, a agir, teria de o fazer com equanimidade, o que lhe desagradaria ante o facto de a Grã-Bretanha ser a nossa mais velha aliada.
Colocado em xeque e sob pressão por esta situação de abuso do estatuto diplomático por parte agora de um português, julgado ao abrigo do Treachery Act de 1940, com execução marcada cinicamente para o simbólico dia 28 de Maio, comemorativo da Revolução Nacional portuguesa, Salazar tenta dominar o jogo, recusando enfrentar o problema no plano político – onde, segundo comunicação feita enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros ao Embaixador britânico em Lisboa – para centrar o essencial da questão no plano jurídico, como o locus onde as Nações civilizadas se entendem.
E para tal actua.
Primeiro, logo a 25 de Fevereiro de 1943, dá-se a instauração de um processo, instruído pela PVDE, atribuído a José Catela, destinado a apurar a extensão da rede de espionagem aérea alemã e italiana em Lisboa, circunscrevendo, porém, o objecto do processo, velha e manhosa técnica de tornar como juridicamente relevante apenas o conveniente.
Trata-se do processo n.º 248/43, em que foram arguidos entre os portugueses Eduardo Marcelo, Desidério de Miranda, Jr., Luís Correia dos Santos, António Zoio, Ilda de Oliveira Santos, Artur Pacheco e outros; e quanto aos estrangeiros, Kurt Förster von Mezza da Silva, Arturo Omerti (este secretário do adido aeronáutico italiano, que não foi ouvido) e Amadeus Ludwig Kaes alias Theo Kaes (que não foi encontrado e sobre o qual incidiu ordem de captura renovada em 31 de Março de 1956) e que viria a envolver muitos outros entre os quais o Ulrich Graf von Beroldingen, director da Lufthansa em Portugal.
Com esse sustentáculo processual, o Presidente do Conselho entra na argumentação diplomática ante o Embaixador recalcitrante.
E aí faz notar duas facetas do problema: o facto de estar-se ante um português condenado à pena capital que o nosso ordenamento jurídico havia abolido desde 1867 e a circunstância de – e eis a malícia argumentativa – se haver descortinado no nosso Código Penal – que tão bem protegia a segurança interna do Estado - lacuna no que se refere à tutela da segurança externa do mesmo, ante o que, aquela conduta imputada ao «homem das cartas de Londres», como o designou, não seria crime em Portugal. E, para dar maior verosimilhança ao argumento, informou que haviam sido tomadas providências, no sentido de colmatar tal vazio legal, o que veio a suceder por alteração ao Código Penal.
Citemos as palavras do Presidente do Conselho:
«O estudo das actividades desenvolvidas por nacionais e estrangeiros em território português e que podem prejudicar interesses políticos de outras potências revelou a existência de uma falha na nossa legislação que noutros países aliás também só recentemente foi preenchida. Quando exactamente se tratou de saber qual a responsabilidade em que teriam incorrido aqueles em relação aos quais se apuraram actos de espionagem contra potências estrangeiras, verificou-se que a legislação penal portuguesa defende deficientemente a segurança exterior do Estado, incriminando só os actos cometidos directamente contra ele próprio, e não os cometidos no respectivo território contra terceiros países».

Por isso, continuava Oliveira Salazar:
«Entendeu-se que tal lacuna devia ser imediatamente reparada para que o Governo se propõe publicar sem perda de tempo um decreto que actualize neste ponto a legislação portuguesa, dê necessária segurança às outras potências e ajude a garantir a própria neutralidade da Nação que com tais actividades poderia acabar por ser comprometida».
E, em conformidade, procedeu-se à correcção do alegado vazio legal e, dado que se tratava agora de uma nova incriminação, bastaria invocar, como o fez Salazar, que «dado o princípio da Constituição Portuguesa da não retroactividade da lei penal, os actos cometidos antes da publicação daquele diploma não podem ser incriminados».
Isto é, como acentuei no livro acima citado que escrevi sobre o caso: «Numa só jogada estava garantida não só a impunidade de Rogério de Menezes à face da lei portuguesa, mas também a da rede do Eixo e que as investigações policiais argutamente dirigidas pelo capitão Catela, da PVDE, haviam já ilibado para os devidos efeitos...»
A verdade é que, conjugando a retórica jurídica com a expulsão de parte da rede alemã em Lisboa – estou em crer, como hipótese, que a menos perigosa porque ligada à Abwehr do almirante Canaris – o Presidente do Conselho logrou que o Rei Jorge VI decretasse perdão condicional a Rogério, dois dias antes da prevista execução, por comutação da pena de morte em prisão dita perpétua, facto que o Mi5 tentou não fosse conhecido pelos serviços alemães, de modo a manter latente uma política de prevenção dissuasora de futuros espiões pelo medo das consequências penais.
Menezes seria libertado em Dezembro de 1949, não sem antes que o Secretário do Interior do Governo de Sua Majestade. Mr. Chuter Ede, em comunicação feita na Câmara dos Comuns a 18 de Outubro de 1945, tivesse informado que o português, entre outros estrangeiros, havia sido executado, forma discreta de encobrir a sua real situação, afinal meramente prisional.
Ao chegar a Portugal Menezes teria a PIDE, sucessora da PVDE, no encalço, prendendo-o ainda no navio que o transportara de regresso, para clarificar, no que foi ouvido em auto o conselheiro de Embaixada António de Faria e próprio Armindo Monteiro, se não teria posto em causa a segurança do Estado, vista agora a questão sob o ângulo das leis portuguesas, até que, enfim, foi totalmente restituído à liberdade a 7 de Fevereiro de 1950.
Juridicamente, e uma vez mais, eis o legalismo a funcionar, a Polícia e o Ministro do Interior consideravam que ele poderia estar incurso no artigo 152º do Código Penal, por haver suspeitas de que poderia ter posto em causa a dignidade, a fé, ou os interesses do Estado português e ter passado, inclusivamente, informações que tivesse obtido na Embaixada.
Do lado português a situação seria decidida de modo curioso.
Salazar, como no outro caso, o anteriormente exposto do SOE, faria no que se refere à rede alemã agora em causa, uma distinção entre os portugueses e os estrangeiros: estes, seriam beneficiados com a simples expulsão, com saída voluntária, selectiva e praticamente irrisória, os portugueses com a sujeição a medidas de cunho administrativo que os sujeitaria a punições não decretadas em tribunal e por isso, aplicadas com discrição.
Quanto aos estrangeiros, segundo a orientação definida, Portugal «utilizará o seu direito de julgar inconveniente a residência, para lha proibir e proibir a vinda a Portugal, enquanto não terminar a Guerra», rezava a nota governamental. «Pelo que respeita aos nacionais, não sendo de aconselhar a mesma providência, que noutros países, no caso de aí serem admitidos, lhes daria liberdade de acção, o Governo está resolvido a proceder de sorte que toda a actividade do género daquela a que se entregaram lhes fique vedada», concluía.

O processo policial havia concluído pela responsabilidade de Arturo Omerti, Kurt Förster von Mezza Selva (sic), Theo Amadi Kaes, «aos quais deverá desde já comunicar-se a proibição de residir no país». Quanto ao von Beroldingen as averiguações seriam para continuar, esvaindo-se no tempo.
Esta discriminação coloca-a ele, desta feita, uma vez mais, ao serviço de uma lógica de defesa da aliança britânica. Citando as suas palavras da comunicação oficial enviada:
«Com esta atitude o Governo evidencia atribuir tal importância aos interesses britânicos em jogo, com muitos dos quais os de Portugal se coordenam e solidarizam, que julga poder tomar no caso presente a responsabilidade de considerar os actos cometidos como lesivos da segurança interior do Estado, sacrificando o indispensável às superiores conveniências da política de aliança».
Algo é certo: mau grado esta proclamada sujeição portuguesa aos interesses da Aliança, os ingleses não se deixariam convencer pelas palavras e, sentindo-se ultrapassados no jogo pela habilidade jurídico-diplomática ade Salazar, ante os actos de leniência face às redes alemãs a 8 de Dezembro desse ano de 1943, comunicam de modo diplomático formal que:
«(…) é pois uma fonte de profunda surpresa e desapontamento para o Governo de Sua Majestade que no próprio momento em que a Aliança foi implementada e revigorada, as autoridades portugueses evidenciem a sua complacência pessoal  em relação à actividade daqueles cuja missão é pôr em perigo a vida de cidadãos britânicos e a navegação e enviar agentes para território britânico».
Por isso, conclui a nota «o Governo de Sua Majestade apela para a lealdade do Governo português para assegurar que este estado de coisas não seja consentido a continuar».
O assunto seria retomado pela nota nº 1 201 de 29 de Dezembro de 1943, classificada como «most secret» e reiteradamente durante o ano de 1944.

Em suma, tal como se passara no caso da rede do SOE, em que, colocado ante uma deslealdade britânica por atentado à nossa neutralidade e violação da regra subjacente à Aliança luso-britânica, aqui também, estando em causa agora a necessidade de retaliar contra as redes alemães para pagar o tributo da cedência às exigências britânicas, que surpreenderam um “rato” português na nossa Embaixada, espiando-os, Salazar optou sempre politicamente por medidas diferenciadores, exasperantemente mais gravosas para os cidadãos nacionais e de protecção dos estrangeiros, ora uns ora outros, de modo a permitir que estes graves acidentes de percurso não pusessem em causa os interesses estratégicos que haviam sido enunciados no início do conflito, nomeadamente o da “neutralidade benévola” e o da liberdade de comércio com todos os contendores.

[continua...]