Legalidade e guerra secreta, a estratégia salazarista-4



Tal enunciado que não fica prejudicado por um terceiro episódio, ocorrido no Carnaval desse mesmo ano de 1943, sobre o qual igualmente escrevi um livro, referente à frustrada tentativa de apresamento, também por um comando do SOE, sedeado em Calcutta, de quatro navios mercantes, três alemães – o Ehrenfels, o Drachenfels e o Braunfels - e um italiano – o Anfora – do que resultou, como reacção por parte dos comandantes das embarcações em causa, a efectivação do seu incêndio afundamento, para que não fossem capturados através do que foi um acto de pura pirataria.
É que, na verdade, tratava-se de barcos que se haviam acolhido, com o início da guerra, à protecção da nossa bandeira, por estar o porto escolhido para o efeito, o de Mormugão, no Estado Português da Índia, e ser, portanto, território neutral.
A especificidade do caso é que, graças à contra-informação britânica, aquilo que foi um acto falhado, em que a antena do SOE na Índia agiu em absoluta contravenção com as instruções determinadas por Londres, que admitiam que a posse dos barcos fosse obtida sim mas por meios não violentos entre os quais o suborno, como sucedeu no porto do Lobito, logo foi qualificado como uma rixa entre elementos nazis e não nazis da tripulação dos navios, versão que a BBC nessa mesma noite difundiu no seu boletim noticioso, e gerou, junto das autoridades portuárias e judiciárias portuguesas a “verdade conveniente” de que os actos tidos por criminosos cometidos com o fogo posto e o afundamento das embarcações não se ficara a dever à defesa ante um ataque. No que colaborou o Governador-Geral de então, José Cabral.
Tendo as coisas chegado ao ponto em que em tribunal se preparava para efectuar um julgamento em que desconsiderava totalmente a alegação por parte dos tripulantes de que tinha ocorrido um ataque britânico – facto mais do que evidenciado, a denominada “Operação Longshanks” – Salazar optou por intervir, interferindo directamente no âmbito do poder judicial, de modo a que se encontrasse uma solução pragmática para o problema e tentasse a justiça possível e não o erro judiciário clamoroso.
Uma vez mais tudo foi feito no sentido de proteger as costas à nossa mais velha aliada.
De novo os mecanismos legais foram postos em marcha e Salazar, através do Ministro das Colónias, Vieira Machado, encarregou-se de chamar a si a orientação política do caso.
Acusados já, alguns dos tripulantes haviam requerido uma fase processual de defesa, antecedente ao julgamento, denominada então “instrução contraditória”, o que iria retardar o julgamento, tendo sido necessário convencer os seus advogados a desistirem do recurso do despacho judicial que recaíra sobre tal requerimento, o que arrastou a tramitação do caso.
Depois, haveria de dar base de sustentação a uma sentença que tentasse equilibrar os melindrosos e sensíveis interesses em presença quando do julgamento: ou seja, não afirmar que tinha havido ataque – pois isso significaria deixar a Inglaterra numa posição desastrosa e ter de assumir a violação da neutralidade e a insustentabilidade da Aliança - mas sim algo que tivesse o efeito prático de mitigar, atenuando-a, a responsabilidade dos tripulantes alemães e italianos.
Fazendo-se eco disso, a 2 de Março de 1944, o Ministro das Colónias comunica por telegrama ao Governador-Geral que «convém apressar julgamento marinheiros alemães presos pois a pedido Alemanha estamos tratando com Inglaterra utilização vapor “Nyassa” fim trazer Portugal súbditos alemães essa colónia tripulantes navios afundados».
Para tanto, e invocando tratar-se de «melindroso assunto política internacional», o Ministro dá, por isso, instruções ao Governador-Geral para falar com o Presidente da Relação ou com o Procurador da República, como entender preferível, para que se obtenha um rápido desfecho do caso.
O telegrama é, nesta parte, eloquente: «sem qualquer forma desejar interferir poder judicial» lhes faça sentir a necessidade de um julgamento rápido antes da chegada do navio Nyassa «para o que necessário presos não serem condenados mais tempo prisão já sofrida sendo esta levada em conta. Juiz querendo e achando justo como é conveniente ache pode considerar legítima defesa ou mesmo excesso legítima defesa por terem julgado embora sem fundamento iam ser atacados barco guerra inimigo seu país ou encontrar atenuante ou derimente facto marinheiros terem obedecido ordens seus superiores. Pode haver um ou outro marinheiro não possa beneficiar estas circunstâncias ou sua atitude incompatível esta interpretação mas creio grande maioria presos pode ser aplicável doutrina benévola que permita sua vinda pelo “Nyassa”. Confio habilidade Vexa conseguir marinheiros possam regressar vapor «Nyassa» (…) Pode Vexa se entender necessário ler este telegrama Presidente da Relação ou Procurador da República ou mesmo a ambos».
A solução proposta era, de facto, habilidosa e perceptível pelo tribunal: o julgamento manter-se-ia até ao fim, os réus seriam condenados pelos seus crimes, mas ficando a pena dentro de certos limites, vê-la-iam descontar na longa prisão preventiva que já vinham sofrendo desde a sua detenção inicial, logo em acto contínuo aos acontecimentos.
Mas, independentemente de tal resultado poder ser alcançado, algo se tornava imperativo consignar na sentença judicial: os navios não haviam sido atacados por forças hostis, e quando muito, os acusados estariam numa situação de «excesso de legítima defesa», isto é, na pressuposição de que tal ataque existira.
A ingerência do Executivo no judiciário – ó paradoxo - feita para que fosse feita a possível Justiça – surtiu efeito: «Presidente Relação diz alguns réus não poderão ser condenados menos dezoito meses prisão correccional usando toda benevolência atendendo todas circunstâncias atenuantes», foi a resposta que chegou da Índia.

O julgamento começou, porém, em Setembro de 1945, com a guerra já terminada. A sentença foi lida a 16 de Outubro desse ano. O Ministério Público entendeu não recorrer.
Tudo o que fora feito para «apressar o julgamento», tinha-se diluído na modorra do Índico. A complacência instrumental tinha perdido sentido porque já não era sequer necessária.
Mensagem para Londres do cônsul britânico, major M.O. A. Baig comunicou que haviam sido condenados a 3 anos de «prisão» [na realidade de degredo] e a uma multa de Rs. 100 cada um dos seguintes: (a prisão preventiva desde 9 de Março de 1942 conta por inteiro) (i) do navio Braunfels: capitão Johan Biet, oficial chefe Wilhelm Vogeley; segundo oficial Ernst Wenzel; engenheiro chefe Berthold Rasch; segundo engenheiro Herbert Riemer (ii) do navio Drachenfels: capitão August Schmidt, oficial chefe Johannes Troger, segundo oficial Heinrich Schröder, terceiro oficial Kurt Richter, segundo engenheiro Wilhelm Heike, segundo engenheiro Karl Battre (iii) do Ehrenfels: oficial chefe Ludwig Müller, engenheiro chefe Gehard Brandt e Rudolf Bauman (iv) do Anfora: oficial chefe Guido de Visintini.»
Ainda segundo a mesma mensagem do cônsul local, todos os outros foram postos em liberdade excepto o capitão Lindemann, do Anfora, que ainda não fora julgado por pender um apelo no Tribunal de Lisboa referente ao seu processo. O caso deste seria finalmente julgado em Setembro de 1946, que terminaria com a condenação a 3 anos de degredo para si, para Emil Winkler e para os ausentes Gustav Wagenes, Ludorf Brotte e Wilhelm Heinbacj. Seriam absolvidos Abdoul Giafer e Venerando Patty.
Nos finais de Janeiro desse ano de 1946 estavam presos no Presídio de Aguada 14 marinheiros alemães e o capitão Lindemann, italiano, este em precário estado de saúde.
No início de 1947 as diligências tendentes enfim à repatriação começaram.
A ficção legal havia triunfado sob a verdade histórica, inutilmente embora. Os tripulantes haviam sido meras casualidades de entre as “balas perdidas” da guerra.